Política de privacidade

1. Controlador e encarregado

O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [NOME] — [E-MAIL].

2. A quem esta política se aplica

A todos os usuários da plataforma: Alunos, Instrutores e visitantes do site.

3. Dados que coletamos

3.1. De todos os usuários: nome completo, e-mail, telefone celular e CPF, fornecidos por você; senha, armazenada de forma irreversível; e registros de acesso (data, hora e endereço IP), coletados automaticamente.

3.2. Adicionalmente, de Instrutores:

• Data de nascimento, nome da mãe, profissão e renda mensal declarada — exigidos pelo processador de pagamento para abertura da conta de recebimento e verificação de identidade;
• Endereço completo e dados bancários — abertura da conta de recebimento e repasse dos valores;
• CNH, selfie de verificação e credencial do DETRAN — comprovação de habilitação e credenciamento;
• Foto de perfil, biografia, preço, área de atendimento e agenda — exibição pública do perfil.

3.3. De Alunos: endereço de encontro da aula, necessário à realização do serviço, e histórico de aulas e pagamentos.

3.4. Dados que não coletamos. Não coletamos e não temos acesso a dados de cartão de crédito. Quando esse meio de pagamento for oferecido, os dados serão transmitidos diretamente ao processador de pagamento, sem passar por nossos servidores.

4. Finalidades e bases legais

• Criar e manter sua conta, intermediar agendamento e pagamento, processar repasses e reembolsos e enviar comunicações transacionais — execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Verificar identidade e habilitação do Instrutor — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Prevenir fraude e proteger a segurança da plataforma — legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Cumprir obrigações fiscais e responder a autoridades — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Enviar comunicações promocionais — consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Entre usuários. Ao agendar uma aula, Aluno e Instrutor têm acesso mútuo ao nome, telefone e ao local combinado, na medida necessária para a realização da aula. O perfil público do Instrutor é visível a qualquer visitante.

5.2. Com operadores que tratam dados em nosso nome e sob nossa instrução:

• Pagar.me — processamento de pagamento, verificação de identidade e repasse (Brasil);
• Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de documentos (Brasil, região São Paulo);
• Vercel — hospedagem da aplicação (Brasil, região São Paulo);
• Resend — envio de e-mails transacionais (Estados Unidos);
• Sentry — monitoramento de erros da aplicação (Estados Unidos).

5.3. Com autoridades, quando houver requisição legal ou ordem judicial.

5.4. Não vendemos dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade de terceiros.

6. Transferência internacional

Os fornecedores indicados acima como processando nos Estados Unidos implicam transferência internacional de dados, realizada com base em cláusulas contratuais e nas garantias do art. 33 da LGPD. Os dados transferidos limitam-se ao necessário para a finalidade: e-mail e nome, no caso do envio de mensagens; e dados técnicos de diagnóstico, no caso do monitoramento de erros.

7. Segurança

Adotamos, entre outras, as seguintes medidas:

• CPF criptografado em repouso (AES-256-GCM) e indexado por função de resumo com chave (HMAC-SHA-256), de modo que a exposição da base não permita reversão direta;
• Registro de auditoria de todo acesso a CPF, com identificação de quem acessou;
• Isolamento por usuário no banco de dados, de modo que cada usuário só alcança as próprias informações;
• Tráfego cifrado (TLS) em toda a aplicação;
• Senhas armazenadas por função de derivação irreversível, sem acesso da nossa equipe;
• Registro das ações administrativas realizadas na plataforma.

Nenhum sistema é integralmente imune. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme o art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos (LGPD)

8.1. Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar consentimento.

8.2. Baixar seus dados. Em Minha conta, no seu painel, você baixa na hora um arquivo com tudo o que guardamos sobre você: cadastro (incluindo o CPF), perfil de Instrutor, horários declarados, aulas como Aluno e como Instrutor, pagamentos e avaliações escritas e recebidas. Dos documentos enviados vão o tipo, o status e as datas da análise — os arquivos em si não vão no pacote. Você pode repetir o download quantas vezes quiser.

8.3. Excluir sua conta. Também em Minha conta. Pedimos sua senha de novo antes de concluir, porque a exclusão é definitiva.

8.4. Pendências em aberto. Antes de excluir, verificamos se há algo pendente. Se você tiver aula aguardando confirmação, já paga, confirmada ou em andamento, ou pagamento com repasse ou reembolso pendente, a exclusão é recusada e informamos exatamente o que resolver primeiro: há outra pessoa do outro lado de cada uma dessas pendências.

8.5. O que é apagado e o que é mantido.

• Apagados do seu cadastro: nome, e-mail, telefone e CPF;
• Removidos: seu perfil público de Instrutor sai do ar, seus horários são apagados e os arquivos dos seus documentos são excluídos do armazenamento;
• Encerrado: suas credenciais deixam de funcionar, todas as sessões são encerradas e não é possível entrar de novo nem reativar a conta;
• Mantidos, sem ligação com você: o histórico de aulas, pagamentos e avaliações, e o tipo, o status e as datas da análise dos seus documentos. Precisamos desses registros para obrigações fiscais e contábeis e para resolver eventuais disputas, e eles também são o histórico da outra parte de cada aula.

8.6. A exclusão não pode ser desfeita. Se quiser guardar uma cópia, baixe seus dados antes.

8.7. Para os direitos que não estão no painel — correção de dados, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento — ou se preferir não usar o autoatendimento, escreva para [E-MAIL DO DPO]. Respondemos em até 15 dias.

9. Por quanto tempo guardamos

• Dados cadastrais — enquanto a conta estiver ativa;
• Registros de acesso — 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de transação e documentos fiscais — [5] anos após a transação, para fins fiscais;
• Documentos de habilitação do Instrutor — enquanto a conta estiver ativa, e [X] após o encerramento;
• Dados anonimizados — por prazo indeterminado.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, especialmente para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de publicidade.

11. Menores de idade

A plataforma não se destina a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado esse tratamento, a conta será encerrada e os dados eliminados.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e na plataforma. A data da última atualização consta no topo do documento.

13. Contato

[E-MAIL DO DPO] — [ENDEREÇO]